O Plano Diretor é uma lei municipal que define diretrizes e prioridades para o desenvolvimento urbano e territorial do município. Tem como objetivo orientar o uso e a ocupação do solo, tanto em áreas urbanas quanto rurais, buscando promover a justiça social, a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população. Esse instrumento está fundamentado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
Etapa atual:
2ª Etapa
Leitura técnica e social
Análise da realidade municipal, identificando problemas, potencialidades e conflitos sob diferentes pontos de vista. Ela considera aspectos econômicos, sociais, ambientais e culturais do território.
Perguntas frequentes
É a Lei Federal nº 10.257/2001, que tem como objetivo regulamentar a política urbana no Brasil. Ela promove o direito à cidade, a função social da propriedade e a gestão democrática, visando garantir condições básicas de vida para todas as pessoas.
É uma lei municipal que define diretrizes para o desenvolvimento urbano e territorial do município, orientando o uso e a ocupação do solo urbano e rural. Serve para organizar o crescimento da cidade, promover justiça social, proteger o meio ambiente, melhorar a qualidade de vida da população e garantir o acesso a serviços, moradia e infraestrutura.
Não. Ele também pode incluir diretrizes para áreas rurais, especialmente quando há relação com a expansão urbana ou proteção ambiental.
